REVOGADA PELA LEI Nº 726/2007

LEI Nº 578, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003

Cria cargos públicos e dá outras providências.

Texto Compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados no Quadro Permanente de Pessoal, aprovado pela Lei nº 372/1996 e modificações posteriores, os seguintes cargos de provimento efetivo: Auxiliar Administrativo, 05; Auxiliar de Biblioteca, 03; Auxiliar de Secretaria, 07; Auxiliar de Serviço, 10; Digitador, 05; Oficial Administrativo, 05; Motorista, 05; Pedreiro, 05; Porteiro, 05; e Técnico em Enfermagem, 02.

Art. 2º São extintos do Quadro Permanente de Pessoal de que trata o artigo anterior os cargos públicos de provimento efetivo seguintes: Gari, 10; Carpinteiro, 02; Mestre de Obras, 01; Maestro, 01; Técnico em Laboratório, 02; Técnico em Raio X, 01; Técnico em Micro-Informática, 05; Topógrafo, 01; Advogado, 02; Bibliotecário, 01; Enfermeiro, 03; Engenheiro Civil, 02; Farmacêutico-Bioquímico, 02; e Médico, 15 cargos.

Art. 3º Em decorrência dos cargos efetivos criados no artigo anterior, o Anexo I da Lei 372/1996 (Tabela de Vencimentos-Base – Quadro Permanente de Pessoal) passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré-ES, ao 1º (primeiro) dia do mês de outubro do ano de dois mil e três (2003).

Evilázio Sartório Altoé

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria do Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

VALTER GROBÉRIO

Secretário do Gabinete

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.

G.O.	NOMENCLATURA	VAG.	CLAS.	NÍVEL	REF.	ESCOLARIDADE MÍNIMA	EXP. MÍN.	VENC. BASE
P	Auxiliar de Serviços	20	A	I	5	Alfabetizado	Não Exigido	200,00
	Coveiro	02	A	I	5	Alfabetizado	Não Exigido	200,00
	Mensageiro	04	C	III	7	Ensino Fundamental completo	Não Exigido	218,49
	Motorista	15	A	VIII	17	Alfabetizado + CNH C ou maior	06 meses	355,89
	Motorista de Transporte Coletivo	20	A	VIII	17	Alfabetizado + CND D ou maior (art. 145 CNT)	06 meses	355,89
	Op. De Máquinas Leves	10	A	IX	9	Alfabetizado + CNH C ou maior	06 meses	240,89
	Op. De Máquinas Pesadas	12	A	IX	19	Alfabetizado+ CNH C ou maior	06 meses	392,38
	Porteiro	07	B	II	2	4 ª Série do Ensino fundamental	Não Exigido	200,00
	Servente	180	A	I	5	Alfabetizado	Não Exigido	200,00
	Trabalhador Braçal	80	A	I	5	Alfabetizado	Não Exigido	200,00
	Vigia	60	A	I	5	Alfabetizado	Não Exigido	200,00
O	Bombeiro Hidráulico	05	A	VI	15	Alfabetizado	06 meses	322,81
	Pedreiro	10	A	VI	15	Alfabetizado	06 meses	355,89
F	Fiscal de Obras e Posturas	03	D	XI	30	Técnico em Edificações + Reg. em Órgão de Classe	Não Exigido	671,08
	Fiscal de Rendas	08	D	XI	30	Técnico em contabilidade + Reg. em Órgão de Classe	Não Exigido	671,08
T
	Auxiliar Administrativo	25	C	IV	8	Ensino Fundamental completo + Datilografia ou Curso de Treinamento de Digitação	Não Exigido	229,42
	Auxiliar de Biblioteca	07	C	IV	8	Ensino Fundamental completo + Datilografia ou Curso de Treinamento de Digitação	Não Exigido	229,42
	Auxiliar de Contabilidade	04	D	X	19	Técnico de contabilidade + Reg. CRC	Não Exigido	392,38
	Auxiliar de Enfermagem	20	D	X	30	Curso de Auxiliar de Enfermagem + Reg. COREN	Não Exigido	392,38
	Auxiliar de Laboratório	02	C	IV	8	Ensino Fundamental completo + Curso de Treinamento Compatível	Não Exigido	229,42
	Auxiliar de Secretaria	32	D	X	19	Ensino Médio completo + Datilografia e/ou Curso de Treinamento de Digitação	Não Exigido	392,38
	Digitador	07	D	X	19	Ensino Médio completo + Curso e treinamento de digitação
	Oficial Administrativo	25	D	X	19	Ensino Médio completo + Datilografia e/ou Curso de Treinamento de Digitação	Não Exigido	392,38
	Recepcionista	03	C	III	7	Ensino Fundamental completo	Não Exigido	218,49
	Técnico em Agropecuária	05	D	X	19	Curso Técnico em Agropecuária Completo	Não Exigido	392,38
	Técnico em Contabilidade	04	D	XI	30	Técnico em contabilidade + Reg. CRC	Não Exigido	671,08
	Técnico em Enfermagem	09	D	XI	30	Curso Técnico em Enfermagem + Reg. COREN	Não Exigido	671,08
	Telefonista	26	C	III	7	Ensino Fundamental completo	Não Exigido	218,49
	Assistente Social	05	E	XII	38	Curso Superior de Assist. Social + Registro C.R.A.S.	Não Exigido	991,50
	Odontólogo	06	E	XII	38	Curso Superior de Odontologia + C.R.O.	Não Exigido	991,50