LEI Nº 1026, DE 31 DE AGOSTO DE 2012

Altera a Lei Municipal Nº 960/2011 de 19 de setembro de 2011 (Perímetro Urbano de Água Limpa)

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,

Art. 1º O item IV do Artigo 2º da Lei Municipal Nº 960/2011 de 19 de setembro de 2011 passa a ter a seguinte redação

I -

II -

III -

IV - Anexo 4 - Memorial Descritivo e Mapa da Zona Urbana de Água Limpa.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré, Estado do Espírito Santo, aos trinta e um (31) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e doze (2012).

DOMINGOS SÁVIO PINTO MARTINS

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

ALAIDES MARIANI

Secretário Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.

ANEXO IV

DESCRIÇÃO

Inicia-se a descrição do Perímetro Urbano de Água Limpa no vértice 01 de coordenadas E: 397235-N 7906390 com as seguintes sequências: Ponto 02 Coordenadas: E: 397237N: 7906322; Ponto 03 Coordenadas: E: 397281 N: 7906233; Ponto 04 Coordenadas: E: 397301 N: 7906227; Ponto 05 Coordenadas: E: 397254 N: 7906130; Ponto 06 Coordenadas: E: 397326 N: 7906099; Ponto 07 Coordenadas: E: 397286 N: 7905999; Ponto 08 Coordenadas: E: 397367 N: 7905964; Ponto 09 Coordenadas: E: 397420 N: 7905941; Ponto 10 Coordenadas: E: 397411 N: 7905922; Ponto 11 Coordenadas: E: 397541 N: 7905879; Ponto 12 Coordenadas: E: 397499 N: 7905800; Ponto 13 Coordenadas: E: 397634 N: 7905822; Ponto 14 Coordenadas: E: 397743 N: 7905854; Ponto 15 Coordenadas: E: 397793 N: 7906265; Ponto 16 Coordenadas: E: 397800 N: 7906262; Ponto 17 Coordenadas: E: 397808 N: 7906314; Ponto 18 Coordenadas: E: 397849 N: 7906313; Ponto 19 Coordenadas: E: 97849 N: 7906366; Ponto 20 Coordenadas: E: 397810 N: 7906367; Ponto 21 Coordenadas: E: 397813 N: 7906391; Ponto 22 Coordenadas: E: 397719 N: 7906432; Ponto 23 Coordenadas: E: 397653 N: 7906434; Ponto 24 Coordenadas: E: 397730 N: 7906603; Ponto 25 Coordenadas: E: 397762 N: 7906597; Ponto 26 Coordenadas: E: 397795 N: 7906618;

Ponto 27 Coordenadas: E: 397801 N: 7906722; Ponto 28 Coordenadas: E: 397841 N: 7906700; Ponto 29 Coordenadas: E: 398024 N: 7907084; Ponto 30 Coordenadas: E: 397984 N: 7907106; Ponto 31 Coordenadas: E: 398016 N: 7907191; Ponto 32 Coordenadas: E: 398002 N: 7907197; Ponto 33 Coordenadas: E: 397947 N: 7907236; Ponto 34 Coordenadas: E: 397901 N: 7907398; Ponto 35 Coordenadas: E: 397855 N: 7907245; Ponto 36 Coordenadas: E: 397881 N: 7907140; Ponto 37 Coordenadas: E: 397872 N: 7907118; Ponto 38 Coordenadas: E: 397860 N: 7907090; Ponto 39 Coordenadas: E: 397842 N: 7907097 Ponto 40 Coordenadas: E: 397643 N: 7906695; Ponto 41 Coordenadas: E: 397682 N: 7906668; Ponto 42 Coordenadas: E: 397595 N: 7906460; Ponto 43 Coordenadas: E: 397321 N: 7906498; Ponto 44 Coordenadas: E: 397230 N: 7906489; Ponto 45 Coordenadas: E: 397205 N: 7906402, retornando ao ponto inicial. Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao sistema Geodésico Brasileiro.