LEI Nº 104, DE 11 DE MAIO DE 1989

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Faço saber a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido ao Servidor Público Municipal, o reajuste salarial, na faixa de 28% (vinte e oito por cento) à 10% (dez por cento), sobre a remuneração do mês de março de 1989, conforme descrimina o Anexo I desta Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias consignadas em orçamento.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 1989, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré-ES, aos onze dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e nove.

TÚLIO PARIZ

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Secretaria desta Prefeitura, na data supra.

ADILSON BATISTA DA MOTA

Secret. Gabinete

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.

ANEXO I

ÍNDICE	FUNÇÃO	FAIXA SALARIAL
28%	Operário Braçal	63,90 a 80,00
	Servente Escolar
	Servente Creche
	Prof. D s/magistério
	Porteiro
	Servente Unidade Sanitária
	Vigia
	Telefonista
	Bombeiro
	Escriturário “B”
	Prof. Jardim s/magistério
	Mensageiro
25%	Prof. D com magistério	80,00 a 108,00
	Diretor Jardim Infância
	Prof. Jardim s/magistério
	Auxiliar de Enfermagem
	Visitador Sanitário
	Auxiliar de Serv. Hospitalares
	Secretário Escolar
	Ajudante de Pedreiro
20%	Escriturário A	108,00 a 165,00
	Auxiliar de Contabilidade
	Fiscal de Obras
	Fiscal de Rendas
	Inspetor Fiscal
	Pedreiro
	Carpinteiro
	Motorista
	Tratorista
19%	Secretário Municipal	166,00 a 340,00
	Dentista
	Datilógrafos
	Operador de Retro
	Operador Motoniveladora
	Diretor de Departamento
	Estabilizados
10%	Médicos Especializados	341,00 a 1.260,00

Jaguaré-ES., 11 de maio de 1989.

TÚLIO PARIZ

Prefeito Municipal