LEI Nº 110, DE 31 DE
AGOSTO DE 1989
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SOM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais, Faço saber a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
contratar serviços de sonorização para Festas Religiosas, Cívicas e Culturais
das comunidades.
Art. 2º As despesas correrão a conta de dotação própria,
constante do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré,
aos trinta e um dias do mês agosto de 1989.
TÚLIO PARIZ
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
na Secretaria desta Prefeitura na data supra.
ADILSON BATISTA DA MOTA
Secretário de Gabinete
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.