LEI 1.115, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM PREMIAÇÃO NO VIII FESTIVAL DE MÚSICA DE JAGUARÉ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a realização de despesa no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), destinadas à premiação no VIII Festival de Música que será realizado nos dias 05, 06 e 07 de Dezembro do corrente ano, junto aos Festejos de Emancipação Política de Jaguaré.

Art. 2º Serão premiados os participantes que lograrem classificação até o 10º lugar, sendo:

I - 1º lugar: R$ 4.000,00;

II - 2º lugar: R$ 3.000,00;

III - 3º lugar: R$ 2.000,00;

IV - 4° lugar: R$ 1.200,00;

V - 5° lugar: R$ 800,00;

VI - 6º ao 10° lugar: R$ 400,00;

VII - Prêmio Revelação Local: R$ 3.000,00.

Art. 3º As condições para participação no VIII Festival de Música de Jaguaré estarão dispostas em Regulamento específico.

Art. 4º As despesas correção por conta da seguinte dotação orçamentária:

070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

074 - GERÊNCIA DE CULTURA

070074.1381302482.083 – Realização de festividades no Município, inclusive a realização da Festa das Crianças.

3.3.90.31.00 - premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.

3.3.90.31.02 - Premiações artísticas

000.0000 - Recursos Ordinários

FICHA: 00213

Parágrafo único. Fica desde já autorizada, caso necessário, a abertura de crédito adicional suplementar para reforço da referida dotação, até o limite fixado no Art. 1º da presente Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré/ES, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze (26.11.2013).

Rogério Feitani

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

Eliana Salvador Ferrari

Secretária de Gabinete

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.