LEI Nº 1.318, DE 02 DE JUNHO DE 2016

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 936, DE 27 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I da Lei nº 936, de 27 de abril de 2011, passa a vigorar conforme Anexo Único da presente Lei.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré/ES, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis (02.06.2016).

ROGÉRIO FEITANI

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

ELIANA SALVADOR FERRARI

SECRETÁRIA DE GABINETE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na prefeitura de Jaguaré.