O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Eugênio Monteiro de Oliveira” a Unidade de Saúde da Comunidade São João Bosco, no Córrego Dezoito, neste município
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito do Município de Jaguaré - ES, ao quarto dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (04.09.2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.