FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rua José Rodrigues dos Santos” a atual Rua “H”, localizada no Loteamento Eldorado, definido conforme mapa anexo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”, aos 30 do mês de julho de dois mil e vinte e quatro.
Registrada e Publicada na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, aos 30 (trinta) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.