LEI Nº 1.835, DE 19 DE MAIO DE 2025

“ALTERA A LEI Nº 918, DE 16 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE TURNO E COORDENADOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o inciso IV, no artigo 2º da Lei nº 918, de 16 de março de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º.............................................................................................

.......................................................................................................:

IV - Experiência mínima de 6 (seis) meses na área da Educação para o cargo de Coordenador de Projetos Educacionais”.

Art. 2º O Art. 9º da Lei nº 918, de 16 de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º Os quantitativos, jornada de trabalho e os vencimentos com os respectivos padrões dos cargos ora criados são os seguintes:”

Cargo	Número de alunos	Turnos	Carga horária semanal	Padrão de vencimento	Vencimento	Quantidade
Diretor Escolar	.............	.............	.............	.............	5.710,00	.............
	.............	.............	.............	.............	6.430,00	.............
	.............	.............	.............	.............	7.325,00	.............
	.............	.............	.............	.............	8.425,00	.............
Coordenador de Turno			.............	.............	3.165,00	.............
Coordenador de Turno			.............	.............	5.064,00	.............
Coordenador de Projetos Educacionais			.............	.............	3.165,00	.............
Coordenador de Projetos Educacionais			.............	.............	5.064,00	.............

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento, que serão suplementadas, caso necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré - ES, aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte cinco (19/05/2025).

Marcos Antônio Guerra Wandermurem

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.