O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina a UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO RIVIERA DE “VIRGÍLIO TREVIZAN”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré/ES, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (11.07.2025).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.