O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina-se o Centro de Especialidades Médicas no Bairro Boa Vista II de “DOMINGAS MARINHO DE BACKER”, neste município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal de Jaguaré, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (29.09.2025).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.