O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominado ANACLETO PASSAMANI, à
Creche Tipo 1 - FNDE estabelecida na Rua dos Ipês, Coordenadas 18.913184,
40.066367, no loteamento Conilon, município de Jaguaré - ES.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor a partir de
90 (noventa) dias da data de sua publicação.
Art. 3° No prazo estabelecido no artigo
anterior a administração pública municipal através do executivo disponibilizará
o Market identificando a Creche que trata esta lei.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré, Estado do Espírito Santo, aos onze dias de março de dois mil vinte e seis (11.03.2026).
MARCOS ANTÔNIO GUERRA WANDERMUREM
PREFEITO DE JAGUARÉ
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.