LEI Nº 1.952, DE 05 DE MAIO DE 2026

 

DENOMINA-SE A FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL DE “MARCOS ANTÔNIO BASSETTI”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Denomina-se a FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL de “MARCOS ANTÔNIO BASSETTI”, neste município.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Jaguaré/ES, aos cinco dias de maio de dois mil e vinte e seis (05.05.2026).

 

MARCOS ANTÔNIO GUERRA WANDERMUREM

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.