DENOMINA-SE
A FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL DE “MARCOS ANTÔNIO BASSETTI”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se a FARMÁCIA
BÁSICA MUNICIPAL de “MARCOS ANTÔNIO BASSETTI”, neste município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete
do Prefeito Jaguaré/ES, aos cinco dias de maio de dois mil e vinte e seis
(05.05.2026).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.