LEI Nº 1.969, DE 21 DE JULHO DE 2026

 

Revoga as leis 727/2007, 970/2011, 972/2011 e 1.388/2017.

 

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes leis:

 

I - 727, de 20 de outubro de 2007;

 

II - 970, de 27 de dezembro de 2011;

 

III - 972, de 27 de dezembro de 2011;

 

IV - 1.388, de 19 de dezembro de 2017.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré/ES, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis (21.07.2026).

 

MARCOS ANTÔNIO GUERRA WANDERMUREM

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.