LEI Nº 408, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997

 

Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Baixa de Bens Móveis Permanentes.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder a baixa patrimonial dos bens móveis constantes do Anexo I e II desta Lei, registrados no Livro de Patrimônio de no 01 deste Município.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas a disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré-ES, aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e sete (1997).

 

Evilázio Sartório Altoé

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na Secretaria do Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

 

Olívio Geraldo Altoé

Secretário do Gabinete

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.

 

ANEXO - I

 

Equipamentos e Materiais Permanentes Registrados no

Livro de Patrimônio Não Localizados

 

No

Quant.

Discriminação

Valor na Data de Aquis.

Data Aquis.

01

04

mesas de madeira cerejeira 1.60x0.70x0.74 com dois  gavetários, com 03 gavetas cada,

117.996,00

20/01/83

02

04

mesas de madeira cerejeira 1.45x0.70x0.74 com 02 gavetários, com 02 gavetas cada, com chaves, marca BALFAR

151.920,00

20/01/83

03

02

mesas de cerejeira, 0.55x0.45x0.67

23.980,00

20/01/83

04

06

cadeiras giratórias estofadas com 05 pás, com rodízio duplo, preta marca giroflex mod.1672

119.970,00

20/01/83

05

02

mesas de madeira 1.20x0.60x0.74 com um gavetário com 03 gavetas, com chaves marca BALFAR

50.240,00

20/01/83

06

01

duplicador a álcool com numerador de cópias, mod. 03 marca  MENNO

25.000,00

20/01/83

07

01

refrigerador cônsul modelo 502837

84.000,00

28/02/83

08

30

cadeiras plásticas, cor azul claro, com armação de ferro pintado, modelo PL1 marca Moderna

103.800,00

02/03/83

09

08

mesas em madeira de lei tipo cerejeira com 02 gavetas e chaves, modelo 90.03 marca BALFAR

280.000,00

02/03/83

10

08

cadeira estofada fixa cromada modelo 510, marca stiloflex

48.000,00

03/03/83

11

01

armário de aço de cor cinza, com 04 prateleiras, 1.90x1.20x0.40 marca Pandin

85.000,00

03/03/83

12

01

carrinho para contabilidade tres "s" cc.16

39.000,00

14/03/83

13

09

mastros para bandeira

37.440,00

16/01/84

14

01

câmara mirage EF-35 A

170.000,00

24/02/84

15

01

fogão portátil Yannes com 02 bocas

24.300,00

02/04/84

16

01

fichário 5x8 Duplo(de mesa) marca treis "s" modelo Fi 258

30.000,00

04/04/84

17

01

mesa com 1.25x0.75 Bontento B 80-03

80.000,00

04/04/84

18

01

mesa em madeira, cerejeira, com 03 gavetas medindo 1.50x0.75 com chaves em todas as gavetas, pés de ferro marca BALFAR

103.040,00

04/04/84

19

01

estante sucupira 3pts

82.000,00

13/04/84

20

01

estante com 02 corpos sucupira

118.000,00

13/04/84

21

01

medidor de altura

6.240,00

14/05/84

22

01

banco de 02mt

11.232,00

14/05/84

23

01

armário de 1.90

87.360,00

14/05/84

24

01

refrigerador cônsul 2847-LUXO

290.000,00

04/06/84

25

01

fichário duplo modelo 258, marca Isma

45.648,75

17/07/84

26

01

exaustor doméstico Novelli Stand

144.000,00

24/11/84

27

01

exaustor doméstico Novelli Stand

144.000,00

24/11/84

28

01

ventilador Britânia 20-L

36.000,00

15/01/85

29

01

máquina de calcular eletrônica marca Texa, modelo T1 5022

345.000,00

01/07/85

30

01

barraca res. 05 pessoas, marca Yannes

529.000,00

06/02/85

31

01

cortador de grama Trapp com regulagem ½ HP 110 v

337.000,00

13/03/85

32

03

fichário F2 5x8

510.000,00

08/03/85

33

01

ar condicionado para Santana CD

4.900,00

21/05/85

34

01

fogão Dako Couraçado 965/41

1.700,000

15/08/85

35

01

tribuna em laminado plástico, e mad. natural

4.000,000

25/09/85

36

01

ventilador Britânia 30L

494,00

03/02/86

37

01

calculadora General Eletrônica, modelo 2111 P

4.954,00

24/02/86

38

165

números diversos em plaquetas esmaltadas em relevos para residências

3.943,90

13/03/86

39

01

poltrona preta modelo 605 MW espaldar Baixo

3.600,00

25/03/86

40

01

toca-fitas CCE para carro

1.980,00

08/08/86

41

01

mesa para telefone, Cilbnin 312

270,00

14/08/86

42

01

plástificadora Gazela AC 804

3.196,00

22/10/86

43

01

calculadora eletrônica marca Texa modelo 5142-III

3.300,00

02/10/86

44

01

calculadora Dismac modelo 110 mp II

1.600,00

02/10/86

45

01

calculadora de bolso Dismac LC 9 matric.180.635-6

265,00

15/10/86

46

01

nível de cantoneira Desetec

320,00

02/12/86

47

03

balisa de aço Ramsor ¾

414,00

02/12/86

48

01

bomba d’água Laufredi

8.668.10

22/01/87

49

01

refrigerador cônsul 280 lt modelo 502855 110 v

5.850,00

04/02/87

50

01

projetor de islaides

2.000,00

12/03/87

51

02

mesas de professor

1.200,00

23/11/87

52

08

bancos

15.332,88

23/11/87

53

01

mesa de filtro

500,00

23/11/87

54

01

bomba Anauger 003

6.940,00

05/02/88

55

02

bicicletas Monark 88 BC FM 26 TS 250, cor vermelha

24.174,00

04/03/88

56

09

aparelhos telefônicos com disco

 

 

57

01

fogão 3802

32,50

20/06/89

58

01

cadeira G 10, preta

115,00

20/06/88

59

01

cadeira G 10, preta

115,00

20/06/89

60

01

cadeira G 10, preta

115,00

20/06/89

61

01

bomba d’água submersa Anauger, AN-A 300/500110 v

1.500,00

19/01/90

62

01

calculadora Dismac 121

6.500,00

02/03/90

63

01

chave ajustável de 18"

10.484,00

18/01/90

64

01

banqueta

 

22/05/90

65

01

prancheta

13.800,00

22/05/90

66

03

cantoneiras

 

23/05/90

67

01

pulverizador para formigas Guarany

2.113,00

12/07/90

68

01

máquina fotográfica Kodak

10.650,00

31/07/90

69

01

transmissor de sow VHF canal "9"

540.000,00

21/08/90

70

01

calculadora Dismac LC-7

3.618,00

21/06/91

71

01

bebedouro

111.000,00

25/06/91

72

 

Confecção de prateleira para arquivo morto

320.000,00

01/07/91

73

01

fogão Dako Gol extra com pé 7853

225.900,00

03/07/91

74

01

consolo de operador mod. STI-MO-06 marca Nutron

 

26/07/91

75

01

toca-fitas

63.818,00

29/07/91

76

 

Confecção de Prateleiras para almoxarifado

300.500,00

29/07/91

77

01

escada mod. Exten 6x30x11

222.000,00

19/09/91

78

01

aparelho telefônico tecla Muetel

172.500,00

10/03/92

79

01

ventilador mini WX9 m2

98.000,00

25/05/92

80

01

micro ventilador tipo E-II AL de 115/230 wolts

8.000,00

09/09/93

81

01

copiadora  mod.1035 Xerox

1.467,28

04/07/94

82

19

cadeiras estof.  fixas pretas, mod. 510 marca Stiloflex

65.740,00

20/01/83

83

02

poltronas estofadas giratórias, com 05 pás rodízios duplos, mecanismo de inclinação, "Relax", apoio braço, encosto inteirisso, sem espaldar para apoio de cabeça, mod. 503 marca Stilflex

61.800,00

20/01/83

84

50

cadeiras

192.400,00

03/11/84

85

01

estante

22.880,00

03/11/84

86

01

cadeira Giroflex, mod.1623

59.000,00

04/04/84

87

04

cadeiras fixa com almofada preta, mod.503, marca Stiloflex

46.840,00

04/04/84

88

01

mesa 1.25x0.70x0.75 com 02 gavetas em cerejeira, pés de ferro, marca Balfar

119.625,00

17/07/84

89

01

divisória em laminado plástico e cerejeira com 9.75

9.000,00

25/09/84

90

01

birô laminado plastificado em madeira natural

4.000,000

25/09/85

91

01

mesa DL 60 FJ

373,262

11/09/85

92

01

poltrona-SPR-FJ pintura marrom

2.445,525

11/09/85

93

04

módulo PC havana

6.936,382

11/09/85

94

01

mesa R-120-FJ pint

1.578,223

11/09/85

95

01

mesa-111402 FJ pint. mad. ovo

1.155,475

11/09/85

96

01

cadeira PTF pint. havana

345,252

11/09/85

97

02

audit. PNAV-3 pint. havana

3.901,711

11/09/85

98

01

audit. PNAV-2 pint. havana

1.134,454

11/09/85

99

01

mesa apuração laminado plástico e madeira natural com 4.50x1.50

9.200,000

06/09/85

100

02

extintores pó, Q 12kg

900.000

05/10/85

101

02

extintores AP 10 lt

600.000

05/10/85

102

03

cadeiras 510 pintadas, Stiloflex

240,000

02/09/85

103

01

cadeira mad. 506 Stiloflex

330,000

02/09/85

104

08

cadeiras fixas mod. C31 cor preta cromada

1.600,00

19/03/86

105

01

cadeiras Diretor Giratória mod. 1002 na cor preta

2.400,00

02/04/86

106

01

relógio de ponto Rod-Bel

16.000,00

04/04/86

107

01

bebedouro marca Everest mod. EF-40-1100

4.790,00

17/03/86

108

01

mesa Balfar mod.B-90-03 com 02 gavetas

1.600,00

25/03/86

109

01

poltrona preta mod. 605 MW espaldada baixa

4.000,00

14/07/86

110

01

bicicleta Monark B/C mod. 86

1.500,00

22/07/86

111

01

calculadora Dismac eletrôn. MD110 mp matr. 8980265

2.200,00

22/09/86

112

01

aparelho interfone

2.230,00

24/09/87

113

02

aparelhos interfone

4.460,00

24/09/87

114

01

aparelho interfone

2.230,00

24/09/87

115

01

aparelho interfone

2.230,00

24/09/87

116

02

ventiladores de parede

13.600,00

09/10/87

117

05

armários

30.000,00

19/02/87

118

01

mesa de cozinha

8.743,00

19/02/87

119

02

mesas professor

8.600,00

19/02/87

120

02

cadeiras de professor

2.800,00

19/02/87

121

04

mesas para crianças

10.200,00

19/02/87

122

08

bancos

10.656,00

19/02/87

123

01

toca-fitas Rio de Janeiro

100.000,00

18/07/87

124

01

furadeira prof. ind. 1106 3/8 110v

283,00

24/04/89

125

01

cadeira Danna G-10, preta

115,00

20/06/89

126

01

carrinho T-103-2

201,75

28/07/89

127

01

armário

11.327,00

13/03/90

128

02

carrinhos Garra com pneus de câmara

6.740,00

14/03/90

129

01

ventilador Britânia

7.520,00

15/03/90

130

01

ventilador Britânia

7.520,00

15/03/90

131

01

mimeógrafo a álcool - Copiatec

52.000,00

17/04/90

132

01

mapoteca

 

22/05/90

133

02

INBS

 

23/05/90

134

01

ventilador Brisa

1.500,00

04/04/86

135

02

porta cartão de 50 números

1.100,00

04/04/86

136

01

ônibus Mercedes-Benz, mod.1113, ano fab.1973, cap. 45 pas. nº de chassi 34405516043437 placa NE0012

7.500.000,00

24/02/92

137

01

ventilador FAET 1048,110 v

3.932,00

11/04/90

138

01

ventilador FAET 1048, 110 v

3.932,00

11/04/90

139

02

armários

278.720,00

28/09/84

140

10

mesas

289.120,00

28/09/84

141

20

cadeiras

237.120,00

28/09/84

142

01

carreta tanque agrícola 3.000 lt, com 02 rodas e pneus

218.340,00

27/05/85

143

01

mesa 219903-FJ

3.247,826

11/09/85

144

02

armários ABP-FJ-Pint.

2.383,486

11/09/85

145

01

Estante - ABE - FJ - pint.

958,592

11/09/85

146

02

poltronas - SGG - FJ - Pint. havana

2.970,300

11/09/85

147

02

cadeiras PTE - Pint. SKI

690,505

11/09/85

148

01

armário - AAG - FJ - Pint.

1.728,459

11/09/85

149

01

estante - AAP - FJ, Pint. mod. OVO

1.728,459

11/09/85

150

01

STI-6.000

4.825,00

31/03/89

151

01

tanque pipa com capacidade para 3.000 lt

1.059,00

09/06/89

152

04

pç hidrante de linha 4x4 ER(K)

20.400,00

04/01/91

153

01

tanque pipa com cap.3.000 lt

220.000,00

25/03/91

154

01

mesa escrivaninha para escritório

136.200,00

25/06/91

155

01

mesa com 04 cadeiras DIMEN

 

03/07/91

156

01

un. auxiliar com sugadores

 

26/07/91

157

01

jogo de bancos

72.000,00

14/08/91

158

01

bomba handreli

120.000,00

19/09/91

159

01

estante de madeira

 

20/04/92

160

03

jogos de peças para adaptação do eixo

1.200.000,00

02/09/92

161

20

carteiras escolares

54.175,00

14/03/83

162

01

motor 1.500 nº 2111000311x4

84.000,00

25/07/90

163

05

mesas para professor medindo 1.10x0.67x0.77

52.920,00

25/04/88

164

01

anel para manilha 0.80

4.305,00

04/05/84

165

01

bomba hidráulica IL-300/I, com magueira

181.660,00

30/06/85

166

01

jogo de soquete 12 a 32

220,00

24/04/89

167

01

bomba hidráulica

784,88

03/07/89

168

01

bomba monofásica mod. 150-1,  Dancor

384,00

17/07/89

169

01

bomba lubrificante mac-80

2.700,00

19/01/90

170

01

motor 1.600 a gasolina

94.800,00

23/08/90

171

01

bomba MARC - PRA - 3 monofás. motor B-560689, nº 29060332

88.649,82

26/02/91

172

01

relógio de ponto Lum. 24 ROO - BEL

503.000,00

19/09/91

173

01

bomba sapo com saída 3/4

410.000,00

20/04/92

174

01

bomba Anauger

1.310,00

18/02/93

175

01

conversor estático Eva - 2.000, 110/110 com filtro

17.680,72

24/05/93

176

01

prateleira PEG-86-FJ- mad. OVO

190,347

11/09/85

177

01

mesa BALFAR mod. B- 9.003 com 02 gavetas

1.200,00

14/07/86

178

22

cadeiras universitárias cabal modelo 1041c

4.690,00

04/08/86

179

01

estante em pinho

3.100,00

17/10/87

180

01

para-raio Franklin

13.693,00

12/06/90

181

03

bombas d’ água

130,91

28/02/94

182

01

plaina tramontina 4907/05

7.930,00

11/01/91

 

 

ANEXO - II

 

Materiais de Consumo Classificados Erroneamente

Livro de Patrimônio

 

 

No

Quant.

Discriminação

Valor na Data de Aquisição

Data Aquis.

01

01

portão cano galvanizado e chapa 170x410

4.900,00

15/05/86

02

01

portão cano galvanizado e chapa 170x110

1.470,00

26/05/86

03

01

fonte alimentadora

1.950,00

21/10/87

04

01

caixa de enxada Duas Caras 2",

 

26/01/90

05

01

caixa de lima chata K&F

 

26/01/90

06

01

caixa de adesivos veda junta

 

26/01/90

07

05

peças de luvas galvanizadas ½

4.100,00

26/01/90

08

06

rastelos galvanizados com 12 dentes

 

26/01/90

09

02

serrotes Saturno de 18"

 

26/01/90

10

06

garfos para limpeza com 10 dentes cada

 

26/01/90

11

15

tubos galvanizados Asma 53 1.1/4

35.250,00

23/05/90

12

50

varas de vergalhão mecânico 3/8 de 06 mt cada

 

23/05/90

13

195

mt de cabo de aço 5/6 polido

39.816,00

23/05/90

14

1.1/2

mt de mangueira para gás

 

25/05/90

15

42

mt de cabo NV 25mm

 

12/06/90

16

01

isolador GTP "6"

 

12/06/90

17

02

isoladores GTP "5"

 

12/06/90

18

08

isoladores GTP "2"

 

12/06/90

19

01

isolador GTP "3"

 

12/06/90

20

03

haste coperoweld 5/8x2,40

 

12/06/90

21

03

conectores 5/8

 

12/06/90

22

03

enxadas fio de aço 10 lit

1.380,00

12/07/90

23

09

grampos de cabo de aço 3/16

 

27/08/90

24

04

armações de linha

 

27/08/90

25

12

isoladores parcelas roldanas

 

27/08/90

26

08

parafusos galvanizados 5/8x10

 

27/08/90

27

02

chaves de fenda 1/4x8

 

27/08/90

28

20

porcas sext. normal 1/4

 

27/08/90

29

01

rolo de arame ovalado Tenaz 1.000 mt

8.960,00

27/08/90

30

01

revelador F 1035 para máquina copiadora 1035 AM

37.306,65

26/06/91

31

01

carrinho de mão de metal

15.500,00

08/09/91

32

01

cortina persiana de alumínio

174.474,00

18/12/91

33

01

carrinho de ferro

 

20/04/92

34

01

panela de pressão de 7 lt

 

20/04/92

35

01

carro de ferro

 

19/06/92

36

01

volante-965100 FJ

1.682,007

11/09/85

37

01

registro para gás

5.800,00

30/01/90

38

01

iluminador

 

23/05/90

39

02

divisores de sinal de satélite 1:2

 

23/05/90

40

02

transmissores de sow de VHF canais 11 e 13

 

23/05/90

41

06

antenas yag. 5 elementos

 

23/05/90

42

03

divisores de potência 1:2

 

23/05/90

43

100

mt de cabos RG 213

 

2305/90

44

06

conectadores

 

2305/90

45

01

registro para gás

 

25/05/90

46

1 1/2

mt de mangueira para gás

 

25/05/90

47

19

bandeiras do município

1.100.000,00

03/04/92

48

01

confecção de 01 bandeira do município

74.000,00

03/04/92

49

01

pç alto falante WN 15xx C/B

 

07/08/91

50

01

pç alto falante 8 FPS

30.730,00

08/07/91

51

01

jogo de mangueira super flexível cipla

44.300,00

13/03/85