LEI Nº 815, DE 18 DE MAIO DE 2009

Cria cargos efetivos e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado no Quadro Permanente de Pessoal deste Município, aprovado pela Lei nº 682, de 15 de dezembro de 2006, os seguintes cargos:

I - 02 (dois) cargos efetivos de psicólogo;

II - 02 (dois) cargos efetivos de técnico em contabilidade.

Parágrafo Único. Os cargos a que se refere este artigo serão preenchidos na forma da legislação em vigor.

Art. 2º Em decorrência da criação das novas vagas descritas no artigo anterior, o Anexo I da Lei 682/2006 (Grupo Nível Técnico e Grupo Níveo Superior), passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré - ES, aos dezoito dias do mês de Maio do ano de dois mil e nove.

EVILÁZIO SARTÓRIO ALTOÉ

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

PEDRO JADIR BONNA

SECRETÁRIO DE GABINETE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.

ANEXO I

 CARGOS E CLASSES DE CARGO DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

GRUPO NÍVEL TÉCNICO

Grupo Ocupacional	Cargo	Quantitativo	Nível de Vencimento	Carga Horária Semanal	Áreas de atuação/especialização/ áreas de formação
Nível Técnico	Técnico em Agropecuária Técnico em Contabilidade Técnico em Edificações Técnico em Informática Técnico em Segurança do Trabalho	02 07 02 05 03	IX IX IX IX IX	40	Agropecuária/Inspeção Animal e Vegetal Contabilidade Edificações Informática Segurança do Trabalho

ANEXO I

CARGOS E CLASSES DE CARGO DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

GRUPO NIVEL SUPERIOR

Grupo Ocupacional	Cargo	Quantitativo	Nível de Vencimento	Carga Horária Semanal	Áreas de atuação/especialização/ áreas de formação
Nível Superior	Advogado Assistente Social Arquiteto Auditor Biólogo Contador Engenheiro Agrônomo Engenheiro Civil Engenheiro Elétrico Engenheiro Sanitarista Nutricionista Psicólogo Fonaudiólogo	05 07 01 01 01 01 01 02 01 01 02 05 02	X	20	Direito Ação Social Arquitetura Auditoria Interna Biologia Contabilidade Engenharia Agrônoma Engenharia Civil Engenharia Elétrica Engenharia Sanitária Nutrição Psicologia Fonaudiologia