lei Nº 349, DE 18 DE dezembro DE 1995

 

Institui o Plano Plurianual do Município de Jaguaré para o período de 1996 a 1999.

 

O PREFEITO DO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Jaguaré para o período de 1997 a 2001, em conformidade com o Anexo Único integrante desta Lei, onde são estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as metas de Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (Redação dada pela Lei nº 388/1997)

 

Parágrafo único O Plano Plurianual será executado nos termos da Lei das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento aprovados anualmente, na forma de legislação pertinente.

 

Art. 2º São diretrizes do Governo Municipal de Jaguaré:

 

I - O aperfeiçoamento dos serviços públicos, estabelecendo a constância de finalidade para melhorar permanentemente o atendimento aos munícipes;

 

II - A instituição de programas de educação e aperfeiçoamento dos servidores municipais;

 

III - A promoção de desenvolvimento econômico do Município de Jaguaré, nos termos do art. 148 da Lei Orgânica Municipal;

 

IV - A atuação da Administração no meio rural para assegurar ao produtor e ao trabalhador rural condições de trabalho e de mercado para os seus produtos, a garantia de escoamento da produção rural e garantia de utilização racional dos recursos naturais;

 

V - O desenvolvimento de ações educacionais, culturais e desportivas com o escopo de garantir aos corpos docente e discente melhores condições de ensino, aprendizagem e de lazer;

 

VI - O desenvolvimento das funções sociais das zonas urbanas do Município, com a realização de obras e/ou serviços de urbanização ou reurbanização;

 

VII - O desenvolvimento de ações curativas ou preventivas de saúde que visem a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e odontológica, inclusive a prestação de serviços complementares;

 

VIII - A execução de obras de saneamento geral;

 

IX - O desenvolvimento de ações sociais que visem o combate à marginalização, a promoção da justiça social e o bem-estar de todos os cidadãos;

 

X - A execução de projeto de habitações destinadas à população de baixa renda, com construção de novas unidades habitacionais e/ou melhorias das já existentes.

 

Art. 3º O Chefe do Poder Executivo Municipal, atendendo às situações supervenientes, poderá introduzir modificações no presente Plano Plurianual adequando-o à realidade do Município.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré - ES, ao 18 (dezoito) dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e cinco (1995).

 

alaides mariani

prefeito municipal

 

Registrado e publicado na Assessoria do Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

 

MATUZALEM RAYMUNDO DAZZI

ASSESSOR DO GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.

 

 

PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO

PERÍODO: DE 1997 A 2000

(Redação dada pela Lei nº 388/1997)

 

ÓRGÃO: CÂMARA  MUNICIPAL  DE  JAGUARÉ

Função: LEGISLATIVA

Objetivos: Dotar a Câmara Municipal de Jaguaré de instalações adequadas ao seu pleno funcionamento, inclusive equipando-a.

 

Ações

Metas

 

1997

1998

1999

2000

2001

 

 

 

 

 

 

I- Aquisição de terreno urbano para construção da nova sede do Legislativo Municipal

100%

-

-

 

-

 

 

 

 

 

 

II- Edificação pública destinada à sede do Legislativo Municipal

33%

33%

34%

-

-

 

 

 

 

 

 

III- Aquisição de veículo para uso do Legislativo

1

-

 

-

-

 

 

 

 

 

 

IV- Aquisição de móveis e equipamentos

-

-

100%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO

Função: JUDICIÁRIA

Objetivos: Promover a Justiça Pública no Município de Jaguaré, com a instalação da Comarca.

 

Ações

Metas

 

1997

1998

1999

2000

2001

 

 

 

 

 

 

I- Aquisição de terreno urbano para construção do Fórum

-

100%

-

-

-

 

 

 

 

 

 

II- Edificação pública destinada às instalações da Comarca

-

20%

40%

40%

-

 

 

 

 

 

 

III- Aquisição de móveis e equipamentos

-

-

-

100%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO

Função: ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Objetivos:    1 - Amortizar a dívida para com o INSS e FGTS

2 – Construção de Prédio para Almoxarifado Público Municipal

 

Ações

Metas

 

1997

1998

1999

2000

2001

 

 

 

 

 

 

I- Amortização da dívida para com o INSS, em 240 (duzentos e quarenta) parcelas mensais - Renegociação

5%

5%

5%

5%

5%

 

 

 

 

 

 

II- Pagamento de juros e demais encargos da dívida para com o INSS, em 240 (duzentos e quarenta) parcelas mensais

5%

5%

5%

5%

5%

 

 

 

 

 

 

III- Amortização da dívida para com o FGTS, em 106 (cento e seis) parcelas mensais

11,32

11,32%

11,32

11,32%

11,32%

 

 

 

 

 

 

IV- Pagamento de juros e demais encargos da dívida para com o FGTS, em 106 (cento e seis) parcelas mensais

11,32

11,32%

11,32

11,32%

11,32%

 

 

 

 

 

 

V- Construção de prédio público destinado à instalação do almoxarifado.

-

100%

-

-

-

 

 

 

 

 

 

VI- Aquisição de terreno para construção do almoxarifado.

-

100%

-

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Função: AGRICULTURA

Objetivos: Fomentar a produção rural, com a instalação e manutenção de patrulha de mecanização agrícola para atendimento das necessidades dos pequenos produtores rurais do Município visando dotar esses beneficiários de infra-estrutura necessária para o cultivo de seus produtos.

 

Ações

Metas

 

1997

1998

1999

2000

2001

 

 

 

 

 

 

I- Aquisição de tratores agrícolas, 100 a 130 cv - unidade

1

1

1

-

-

 

 

 

 

 

 

II- Aquisição de grade aradora 18 x 28”

1

1

1

-

-

 

 

 

 

 

 

III- Aquisição de grade niveladora de 32 discos, com 20” - unidade

1

1

-

-

-

 

 

 

 

 

 

IV- Aquisição de uma carreta agrícola de 3,5t. - unidade

-

1

-

-

-

 

 

 

 

 

 

V- Aquisição de um trator de esteiras de até 130 cv.

-

1

-

-

-

 

 

 

 

 

 

VI- Aquisição de um sulcador

1

1

-

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Função: AGRICULTURA

Objetivos: Incrementar a produção de mudas e sementes para distribuição aos munícipes.

 

Ações

Metas

 

1997

1998

1999

2000

2001

 

 

 

 

 

 

* Ampliação do viveiro municipal, com a implantação de jardins clonais para produção de mudas de café, mudas de essências nativas e frutíferas.

50%

50%

-

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Função: AGRICULTURA

Objetivos: Construção do matadouro público municipal

 

Ações

Metas

 

1997

1998

1999

2000

2001

 

 

 

 

 

 

I- Execução de obras do matadouro público municipal

-

100%

-

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Função: TRANSPORTE

Objetivos:     1 - Ampliar e melhorar a rede de estradas vicinais facilitando o tráfego de veículos e o escoamento da produção rural.

                   2 – Aquisição de veículos  e equipamentos rodoviários.

 

Ações

Metas

 

1997

1998

1999

2000

2001

 

 

 

 

 

 

I- Obras de abertura e/ou reabertura de estradas: aproximadamente 50 Km, de preferência reabertura da estrada que liga Jaguaré (cidade) a Álvaro Simão; reabertura da estrada Barroquinha a Zezinho Menegardo; reabertura de estrada em São João do Estivado que liga Ricardo Buss a Armando Jacopson; reabertura de estrada Abóbora a Barra Seca Velha ligando José Côco; abertura de estrada paralela BR 101 que liga Piqui (divisa) a Água Limpa

20%

20%

30%

30%

-

 

 

 

 

 

 

II- Construção e/ou recuperação de pontes, de preferência duas em São João do Estivado sobre o Rio Estivado, estrada em propriedade do Sr. João Henrique Siqueira e sobre o mesmo Rio na estrada na propriedade travessia Hugo Montaía; recuperação da ponte entre Fazenda Castelã e Dr. Erickson na localidade do Palmito; construção de uma ponte sobre o Córrego Jundiá na localidade Abóbora a Barra Seca Velha; recuperação ponte sobre o Rio Jundiá na localidade entre Wilson Altoé e Vargem Grande; recuperação da ponte sobre o Rio Jundiá localidade Fazenda Monteiro; recuperação ponte sobre o Rio Jundiá localidade São João Bosco.

25%

50%

25%

-

-

 

 

 

 

 

 

III- Construção e/ou recuperação de bueiros, de preferência construção de três bueiros na localidade de Palmito a Água Limpa na estrada paralela à BR 101, margem direita sentido São Mateus Vitória; construção de bueiros na estrada que liga Japira a Abóbora

25%

50%

25%

-

-

 

 

 

 

 

 

IV- Aquisição de pá-carregadeira com motor de 110 a 130 cv

1

1

-

-

-

 

 

 

 

 

 

V- Aquisição de motoniveladoras com motor de 130 a 150 cv.

-

1

1

-

-

 

 

 

 

 

 

VI- Aquisição de caminhões-basculantes com caçamba de 6,0 m3

-

1

1

1

-

 

 

 

 

 

 

 

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Função: SAÚDE E SANEAMENTO

Objetivos: Dotar a sede municipal de sistema de drenagem de águas pluviais.

 

Ações

Metas

 

1997

1998

1999

2000

2001

 

 

 

 

 

 

I- Ampliação do sistema de escoamento de águas pluviais em aproximadamente 5,0 Km.

20%

20%

20%

20%

20%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Função: TRANSPORTE

Objetivos: Melhorar as condições dos usuários de transporte coletivos.

 

Ações

Metas

 

1997

1998

1999

2000

2001

 

 

 

 

 

 

I- Construção de 15 (quinze) abrigos para passageiros em pontos de ônibus, de preferência dois em localidade Palmito; Água Limpa quatro; Bairro Boa Vista I e II com três; localidade de Jundiá na estrada para Coopersanto, bem como reforma dos abrigos já existentes no Município.

50%

50%

-

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Função: TRANSPORTE

Objetivos: Dotar as zonas urbanas do Município de melhor infra-estrutura, executando obras de urbanização ou de reurbanização -

 

Ações

Metas

 

1997

1998

1999

2000

2001

 

 

 

 

 

 

I- Pavimentação de ruas e/ou avenidas na sede ou em outras áreas urbanas do Município inclusive construção de meio-fios, guias e sarjetas - área de 60.000 m², de preferência nas Ruas Damastor, Av. Zilda Altoé, Rua Antonio Bravim e Irmãos Canal e demais ruas do perímetro urbano na localidade de Fátima; Rua da Liberdade, Rua Ramires, Rua 13 de Junho até o Colégio na localidade de Palmital; Ruas da localidade de Água Limpa e Praça da Igreja Católica; Ruas e Avenidas de Barra Seca e posto fiscal; Praça da Igreja Católica e Praça da Igreja Luterana na localidade de São João do Estivado; Praça da Igreja Católica em Vargem Grande; Ruas da localidade de Giral conforme já medido pela municipalidade; Ruas dos Bairros Boa Vista I e II; Praça da Igreja e Escola no Assentamento 13 de Setembro; Praça da Igreja e Escola no Bairro Seac; Ruas na sede do Município.

20%

20%

20%

20%

20%

 

 

 

 

 

 

II- Reurbanização da avenida 09 de Agosto, em Jaguaré, em toda a sua extensão

30%

40%

30%

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Função: ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Objetivos: Ampliar os serviços de processamento de dados.

 

Ações

Metas

 

1997

1998

1999

2000

2001

 

 

 

 

 

 

I- Aquisição de equipamentos eletrônicos para processamento de dados, inclusive aquisição de móveis e equipamentos de escritório

25%

25%

25%

25%

-

 

 

 

 

 

 

II- Implantação dos sistemas existentes em rede

-

100%

-

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Função: EDUCAÇÃO E CULTURA

Objetivos:    1 - Atender às crianças e adolescentes, oferecendo-lhes os meios necessários ao desenvolvimento educacional e cultural.

        2 – Aquisição de ônibus para transporte escolar.

 

Ações

Metas

 

1997

1998

1999

2000

2001

 

 

 

 

 

 

I- Construção e/ou ampliação de edifícios públicos da rede de creches municipais - prédio, de preferência a construção de um prédio na localidade de Posto Fiscal (Barra Seca); ampliação da Creche da localidade de Palmito; construção de Creche no Bairro Seac.

1

1

1

1

1

 

 

 

 

 

 

II- Construção e/ou ampliação de edifícios públicos da rede pré-escolar – prédio, de preferência a construção de um prédio em São João Bosco.

1

1

1

1

1

 

 

 

 

 

 

III- Construção e/ou ampliação de edifícios públicos da rede de ensino fundamental - prédio, de preferência a construção de um prédio na localidade de Fátima e Bairro Boa Vista I e II.

1

1

1

1

1

 

 

 

 

 

 

IV- Reforma de cinco quadras poliesportivas - quadra, de preferência as de Água Limpa, Giral, São João Bosco e Vargem Grande.

20%

20%

20%

20%

20%

 

 

 

 

 

 

V- Construção de cinco quadras poliesportivas - quadra, de preferência nas localidades de Japira/Abóbora, Barra Seca, Palmito, Fátima, Bairro Boa Vista I e II, São João do Estivado e São Paulinho.

1

1

1

1

1

 

 

 

 

 

 

VI- Construção de prédio destinado à Biblioteca Pública Municipal - prédio

-

-

50%

50%

-

 

 

 

 

 

 

VII- Reequipamento da Biblioteca Pública Municipal, inclusive aquisição de móveis e equipamentos de escritório

-

-

-

50%

50%

 

 

 

 

 

 

VIII- Aquisição de 03 (três) ônibus para transporte escolar

1

2

-

-

-

 

 

 

 

 

 

IX - Aquisição de área para construção do Estádio Municipal

-

100%

-

-

-

 

 

 

 

 

 

X - Construção do Estádio Municipal

-

-

50%

50%

-

 

 

 

 

 

 

XI - Construção do campo de futebol de areia nos Bairros e Centro da Cidade

-

30%

40%

30%

-

 

 

 

 

 

 

XII - Construção de vestuário em campos de futebol nas Comunidade do Município

-

25%

25%

25%

25%

 

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Função: ENERGIA E RECURSOS MINERAIS

Objetivos: Dotar as zonas urbana e rural de redes de distribuição de energia elétrica.

 

Ações

Metas

 

1997

1998

1999

2000

2001

 

 

 

 

 

 

I- Extensão de redes de distribuição de energia elétrica na zona urbana - 10.000 m, de preferência na localidade de Fátima, Giral, Barra Seca, Palmito, Água Limpa, São João Bosco e São João do Estivado.

20%

20%

20%

20%

20%

 

 

 

 

 

 

II- Extensão de redes de distribuição de energia elétrica na zona rural - 50.000 m, de preferência nas regiões de Barra Seca Velha no Distrito de Fátima; Córrego de Água Limpa, Reni Dalvi ao Ivan Duarte, Agenor ao Paulo Rampinelli Córrego da Areia, São José, Assentamento 13 de Setembro no Distrito de Giral; São João Estivado, Palmitinho, Água Limpa no Distrito de Barra Seca; São João Bosco; São Bráz e Valdir Scandian até Arlindo Rosa da Conceição no Distrito de Barra Seca, Posto Fiscal a José Antonio Cali no Estivado.

20%

20%

20%

20%

20%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Função: SAÚDE E SANEAMENTO

Objetivos: Prover o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jaguaré de recursos financeiros para desenvolvimento de suas atividades peculiares.

 

Ações

Metas

 

1997

1998

1999

2000

2001

 

 

 

 

 

 

I- Transferência de recursos financeiros ao SAAE para custeio de suas atividades - R$

18.000,00

22.000,00

27.000,00

27.000,00

27.000,00

 

 

 

 

 

 

II- Transferência de recursos financeiros do SAAE para investimentos - R$

18.000,00

22.000,00

27.000,00

27.000,00

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ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Função: SAÚDE E SANEAMENTO

Objetivos: Ampliar o sistema de esgotos sanitários.

 

Ações

Metas

 

1997

1998

1999

2000

2001

 

 

 

 

 

 

I- Construção de redes de esgotos sanitários - 20.000 m, de preferência na sede do Município, Água Limpa, Fátima, Barra Seca, Palmito, Giral, Bairro Seac, Bairro Boa Vista I e II, demais Bairros da sede do Município.

20%

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20%

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ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Função: HABITAÇÃO E URBANISMO

Objetivos: Reformar e/ou expandir redes elétricas dotadas com iluminação pública.

 

Ações

Metas

 

1997

1998

1999

2000

2001

 

 

 

 

 

 

Extensão e/ou reforma de redes de energia elétrica  dotadas com iluminação pública - 5.000 m, de preferência na localidade de Fátima, Giral, São José, São João do Estivado, estrada que liga Barra Seca ao Posto Fiscal às margens da Br 101 - margem direita sentido Vitória/Bahia e demais Ruas de Barra Seca e Posto Fiscal; Água Limpa, São João Bosco, Vargem Grande e sede do Município

20%

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20%

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ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: SAÚDE E SANEAMENTO

Objetivos: Estruturar os serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e odontológica, inclusive prestação de serviços complementares.

 

Ações

Metas

 

1997

1998

1999

2000

2001

 

 

 

 

 

 

I- Ampliação de pronto-socorro na rede municipal de saúde.

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50%

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II- Equipamento pronto-socorro municipal.

20%

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20%

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III- Construção de 4 (quatro) unidades sanitárias no interior do Município - prédios, de preferência nas localidades de São João Bosco, Vargem Grande, Japira/Abóbora.

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1

1

1

1

 

 

 

 

 

 

IV- Reforma ou ampliação de unidades sanitárias do Município, de preferência as das localidades de Barra Seca, Água Limpa, Giral e Fátima.

20%

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20%

20%

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V- Aquisição de ambulâncias - veículo, destinando-se os veículos preferencialmente, para o Distrito de Barra Seca, Distrito de Fátima e Distrito da Sede.

1

1

1

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VI- Aquisição de “trailler” odonto-médico para atendimento às comunidades do interior.

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1

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ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: HABITAÇÃO E URBANISMO

Objetivos: Proporcionar à população de baixa renda melhores condições de vida.

 

Ações

Metas

 

1997

1998

1999

2000

2001

 

 

 

 

 

 

I- Melhorias em habitações de famílias de baixa renda - aproximadamente 200 (duzentos) unidades, de preferência na sede do Município, Fátima, São João Bosco, Giral, Assentamento 13 de Setembro, Água Limpa, Palmito, Barra Seca, Bairro Boa Vista I e II, Bairro Seac.

20%

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20%

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II- Construção de moradias de baixa renda na zona urbana e rural do Município - 400 (quatrocentas) moradias de baixa renda, de preferência na localidades e regiões de Fátima, São João Bosco, Giral, Assentamento 13 de Setembro, Água Limpa, Palmito, Barra Seca, Bairros Boa Vista I e II, Bairro Seac e demais Bairros da Sede do Município.

20%

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20%

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III- Aquisição de terrenos apropriados para construção de 400 (quatrocentas) moradias de baixa renda.

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