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  Lei Ordinária 589/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 018, DE 21/11/1983, QUE “CRIA FERIADOS MUNICIPAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/2003

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Lei Ordinária18/1983 21/11/1983ALTERAArtigo 1º

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