Melhore sua busca

  Lei Ordinária 610/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JAGUARÉ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária893/2010 29/06/2010ALTERAEmenta
Lei Ordinária893/2010 29/06/2010ALTERAArtigo 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.