Ementa: CRIA O NÚCLEO DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E OS CARGOS DE GERÊNCIA DO NTI, COORDENADOR DO NTI E EXTINGUE O CARGO DE GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ALTERA A LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - ES, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007MENCIONA
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007INCLUINúcleo de Tecnologia e Informática e cargos de Gerente do NTI, Coordenador do NTI na Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007EXCLUIGerência de Tecnologia da Informação.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.678/2023 17/05/2023ALTERAvencimentos dos cargos de Gerência do NTI e Coordenador do NTI, dos anexos I e III

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