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  Lei Ordinária 1.744/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Plano Diretor de Jaguaré e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2024

Anexos

Descrição:
Anexos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.472/2019 25/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.136/2014 19/03/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária936/2011 27/04/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária780/2008 18/09/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar772/2008 01/07/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária55/1986 24/07/1986REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.942/2026 22/04/2026MENCIONAPlano Diretor Municipal
Lei Ordinária1.910/2025 17/12/2025INCLUIinciso VIII ao art. 65; § 5º ao art. 106; obs. 5 ao anexo 13; Obs. 2 ao anexo 14
Lei Ordinária1.910/2025 17/12/2025ALTERAanexo 13; anexo 14
Lei Ordinária1.910/2025 17/12/2025MENCIONA
Lei Ordinária1.874/2025 02/10/2025ALTERA§ 3º do art. 124; § 1º do art. 133; art. 134
Lei Ordinária1.874/2025 02/10/2025MENCIONA
Lei Ordinária1.804/2025 10/03/2025INCLUIobs 04 ao anexo 15
Lei Ordinária1.787/2024 19/12/2024ALTERA§ 1º do art. 21; inciso II do art. 107; Anexo 13; Anexo 14; Anexo 15
Lei Ordinária1.787/2024 19/12/2024REVOGAinciso I do art. 107
Lei Ordinária1.767/2024 07/10/2024ALTERAAnexo 15

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