Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.899/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2025

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária501/2001 19/03/2001MENCIONA
Lei Ordinária501/2001 19/03/2001ALTERA§1º do artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 JAGUARÉ - ES. Todos os direitos reservados.