Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007ALTERAVencimento do cargo de Gerente do NTI e de Diretor do Departamento de Licitações

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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