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Lei Ordinária 409/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 352, DE 1º DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 17/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	ALTERA	Artigo 1º
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	ALTERA	Artigo 6º
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	ALTERA	Artigo 7º
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	ALTERA	Artigo 10
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	ALTERA	Artigo 14
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	ALTERA	Artigo 15
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	ALTERA	Artigo 18
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	ALTERA	Artigo 20
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	ALTERA	Artigo 30
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	ALTERA	Artigo 32
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	ALTERA	Artigo 35
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	ALTERA	Artigo 61
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	ALTERA	Artigo 66
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	ALTERA	Artigo 67
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	ALTERA	Artigo 68
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	ALTERA	Artigo 83
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	ALTERA	Artigo 85
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	ALTERA	Artigo 96
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	ALTERA	Artigo 129
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	ALTERA	Artigo 153
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	ALTERA	Artigo 156
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Letra "e" do inciso I, do artigo 13
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Inciso IV, do artigo 14
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Artigo 28
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Caput do artigo 29
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Incisos do artigo 29
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	§ 1º do artigo 29
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	§ 2º do artigo 29
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	§ 3º do artigo 30
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Inciso IV, do artigo 36
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Artigo 53 caput
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Inciso I do artigo 53
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Inciso II do artigo 53
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Inciso III do artigo 53
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Inciso IV do artigo 53
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Inciso V do artigo 53
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Inciso VI do artigo 53
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Inciso VII do artigo 53
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Inciso VIII do artigo 53
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Inciso IX do artigo 53
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Parágrafo Único, incisos I e II do artigo 53
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Artigo 54, caput
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Parágrafo Único do artigo 54
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Artigo 55, caput
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	§ 1º do artigo 55
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	§ 2º do artigo 55
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	§ 3º do artigo 55
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	§ 4º do artigo 55
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Artigo 56, caput
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Parágrafo Único do artigo 56
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Artigo 57
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Artigo 58, caput
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Parágrafo Único do artigo 58
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Artigo 59
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Artigo 60
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Inciso V do artigo 85
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Inciso VII do artigo 85
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Artigo 91, caput
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	§ 1º do artigo 91
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	§ 2º do artigo 91
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Artigo 92, caput
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Incisos I e II, alíneas "a" a "d" do artigo 92
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Parágrafo Único do artigo 92
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Artigo 93
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Artigo 95, caput
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Parágrafo Único do artigo 95
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Inciso I do artigo 127
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Inciso V do artigo 127
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Artigo 128, caput
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	§ 1º do artigo 128
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	§ 2º do artigo 128
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Artigo 133, caput
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Incisos do artigo 133
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	REVOGA	Parágrafo Único do artigo 133
Lei Ordinária	352/1996	01/04/1996	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	673/2006	31/10/2006	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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