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  Lei Ordinária 1.224/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria cargo público e suas respectivas atribuições, altera a redação do Anexo I da Lei nº 741, de 19 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária741/2007 19/12/2007ALTERAANEXO I
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007MENCIONAART.15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.459/2019 09/01/2019ALTERAArt. 1°

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