Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.422/2018

Ementa: ALTERA DO ANEXO I DA LEI Nº 1.152, DE 03 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.152/2014 03/06/2014INCLUIanexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.