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Lei Ordinária 1.426/2018

Ementa: ALTERA A LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - ES, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	726/2007	02/10/2007	ALTERA	art.17 e inciso III; título VII, capítulo II e III; art. 55; art. 71A; anexo III
Lei Ordinária	726/2007	02/10/2007	INCLUI	seção I-A; art. 77A; art. 77B; art. 78 e a seção I; art. 79; art. 80; art. 81; anexo III
Lei Ordinária	726/2007	02/10/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	726/2007	02/10/2007	REVOGA	arts. 76-A ao 76-H

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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