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  Lei Ordinária 1.472/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA LIMPA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/03/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária960/2011 19/09/2011MENCIONA
Lei Ordinária936/2011 27/04/2011REVOGAANEXO 4
Lei Ordinária936/2011 27/04/2011MENCIONA
Lei Ordinária936/2011 27/04/2011ALTERAANEXO 4

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.744/2024 23/04/2024REVOGA TOTALMENTE

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