Ementa: ALTERA OS ANEXOS I e III DA LEI Nº 1.519, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.519/2019 19/12/2019ALTERAvencimentos dos cargos de Gerência do NTI e Coordenador do NTI, dos anexos I e III
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais