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  Lei Ordinária 1.744/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Plano Diretor de Jaguaré e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.472/2019 25/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.136/2014 19/03/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária936/2011 27/04/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária780/2008 18/09/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar772/2008 01/07/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária55/1986 24/07/1986REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.767/2024 07/10/2024ALTERAAnexo 15

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