Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.783/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.697/2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.697/2023 23/08/2023ALTERAart. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 JAGUARÉ - ES. Todos os direitos reservados.