Melhore sua busca

  Lei Complementar 1.796/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007MENCIONA
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007INCLUIart. 151-C.1; 01 (um) cargo de Diretor do Departamento de Licitações e Compras ao Anexo I; padrão e vencimento ao anexo II
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007ALTERAtítulo da Seção V; art. 159-K; Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 JAGUARÉ - ES. Todos os direitos reservados.