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  Lei Ordinária 1.959/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007MENCIONA
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007INCLUIcargo de Assessor de Gestão ao anexo I; anexo III-A
Lei Ordinária1.415/2018 17/04/2018EXCLUI01 cargo de assessor financeiro
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007ALTERAQuantitativo do cargo de Assessor de Gestão Financeira; Vencimento do padrão CC do anexo II

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