Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 487, DE 25/09/2000 – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI Nº 492, DE 22/11/2000 – LEI DO ORÇAMENTO ANUAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária492/2000 22/11/2000ALTERAArtigo 4º
Lei Ordinária492/2000 22/11/2000ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária487/2000 25/09/2000ALTERA§ 2º do artigo 24

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais