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  Lei Ordinária 685/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária406/1997 17/12/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária748/2008 20/02/2008ALTERAAnexo Único
Lei Ordinária723/2007 18/09/2007ALTERAAnexo I

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