Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 739/2007 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária739/2007 19/12/2007ALTERAArtigo 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais