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  Lei Ordinária 380/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária369/1996 30/12/1996MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária397/1997 11/11/1997ALTERAInciso VI do artigo 1º

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