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  Lei Ordinária 388/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 349/95.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária349/1995 18/12/1995ALTERAAnexo Único
Lei Ordinária349/1995 18/12/1995ALTERAPeríodo fixado no artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária524/2001 27/11/2001MENCIONA
Lei Ordinária487/2000 25/09/2000MENCIONA

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