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  Lei Ordinária 593/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 45
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 46
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 47
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 48
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 49
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 50
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 51
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 52
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 53
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 54
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 55
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 161
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 162
Lei Ordinária330/1994 30/11/1994REVOGAArtigo 195

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária680/2006 15/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária680/2006 15/12/2006REVOGA TOTALMENTE

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