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  Lei Ordinária 614/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CENTRO CULTURAL E A CASA DA MEMÓRIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária604/2004 16/07/2004ALTERAInciso XXXVI do artigo 25
Lei Ordinária604/2004 16/07/2004ALTERAInciso XXXVII do artigo 25
Lei Ordinária604/2004 16/07/2004ALTERAInciso XXXVIII do artigo 25
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996ALTERAArtigo 17

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