Melhore sua busca

  Lei Ordinária 733/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 392, DE 17 DE SETEMBRO DE 1997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária392/1997 17/09/1997ALTERAInciso I do artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.