Melhore sua busca

  Lei Ordinária 782/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA OS ADVOGADOS PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária745/2008 20/02/2008MENCIONA
Lei Complementar683/2006 15/12/2006MENCIONAArtigo 75, inciso III
Lei Complementar683/2006 15/12/2006MENCIONAArtigo 65

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária845/2009 06/10/2009SUPRIMEParágrafo Único do artigo 1º
Lei Ordinária845/2009 06/10/2009ALTERAArtigo 3º
Lei Ordinária845/2009 06/10/2009ALTERAAnexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.