Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária877/2010 02/03/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária912/2010 22/12/2010MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária912/2010 22/12/2010MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.968/2026 20/07/2026REVOGA TOTALMENTE

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