Melhore sua busca

  Lei Complementar 1.475/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.272, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/05/2019

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.272/2015 02/10/2015MENCIONA
Lei Ordinária1.272/2015 02/10/2015ALTERAArt. 4°; Art. 5°
Lei Ordinária1.272/2015 02/10/2015REVOGAParágrafo único do art. 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.