Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À CANDELÁRIA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA E LIFE SOLUÇÕES TÉCNICAS E AMBIENTAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2020