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  Lei Ordinária 1.557/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E REGULAMENTA AS REGIÕES QUE SERÃO ATENDIDAS PELO PROGRAMA AGRO MAIS, INSTITUIDO PELA LEI Nº 1.239/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/07/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.239/2015 17/03/2015MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.917/2026 15/01/2026REVOGA TOTALMENTE

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