Ementa: O Prefeito Municipal de JAGUARÉ, no Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001538/2020.
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ), nas seguintes dotações:
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2021