Ementa: “CRIA CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.652/2022 21/12/2022MENCIONA
Lei Ordinária682/2006 15/12/2006INCLUICargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) ao Grupo Operacional de Apoio Administrativo e Serviços Gerais
Lei Ordinária682/2006 15/12/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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