Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.090/2013

Ementa: REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 1065, DE 22 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.065/2013 22/05/2013MENCIONAIncisos VI e VII, art. 2º; Art. 7º
Lei Ordinária1.065/2013 22/05/2013REGULAMENTAArtigos 7º e 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.